Jurisprudência

Jurisprudência (do Latim: iuris prudentia) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis.

Exegese

O significado mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais.

Tecnicamente, jurisprudência significa "a ciência da lei". Estatutos articulam as regras da lei, com raras referências a situações factuais.

A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria e proveniente de tribunais da mesma instância ou de uma instância superior como o STJ ou TST.

A aplicação real destes estatutos para fatos é deixada para Juízes, que consideram não só o estatuto mas também outras regras legais relevantes para se chegar a uma decisão judicial: por isso, a "ciência".

Assim, "jurisprudência" pode-se referir a "lei baseada em casos", ou às decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato.

A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a tradição Anglo saxônica do Direito, que são exemplo os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente nos países que seguem a Tradição Romana, caso de Portugal, Brasil, Espanha dentro de outros.

Legalismo

Na História da China, Legalismo (ou ainda Legismo), foi uma das quatro principais escolas de pensamento durante o Período da Primavera e Outono e Período dos Reinos Combatentes. O Legalismo pode ser considerado uma visão pragmática de filosofia política, e seus princípios essenciais são da Jurisprudência. "Legalismo" pode significar, de uma maneira geral, "filosofia política que sustenta o poder da lei", e portanto é distingüida do significado ocidental.
O mais famoso pensador da escola, Han Fei (韓非), sustentava que um governante deveria governar seus subordinados de acordo com a seguitne trindade:

1. Fa (法 fǎ): lei do princípio. O código legal deve ser escrito de forma clara e deve ser feito público. Todas as pessoas sob a jurisdição do governante são iguais perante a lei. Leis devem recompensar aqueles que obedecem-nas e punir de acordo aqueles que não o fazem. Assim garante-se que as ações tomadas sejam prognosticadas. Em adição, o sistema legal comanda o Estado, não o governante. Se a lei é garantida de forma efetiva, mesmo um governante fraco será forte.
2. Shu (術 shù): método, tática ou arte. Táticas especiais ou "secretas" devem ser tomadas pelo governante para garantir que outros não tomem controle do Estado. Assim, ninguém pode prever as motivações do governante, e portanto não é possível saber qual atitude pode agrada-lo, exceto seguir as 法 ou leis.
3. Shi (勢 shì): legitimidade, poder ou carisma. É a posição do governante, não o governante em si, que possui o poder. Para tanto, análises do contexto, dos acontecimentos e dos fatos são essenciais para o governante.

Personalidade introvertida

Carl Gustav Jung (conhecido como um dos maiores psicólogos do século XX e dos que mais estudou a personalidade humana no contexto das relações do homem com o mundo externo e com a comunicação entre as pessoas) distinguiu duas formas de atitudes/disposição das pessoas em relação ao objeto: a pessoa que prefere focar a sua atenção no mundo externo de fatos e pessoas (extroversão), e/ou no mundo interno de representações e impressões psíquicas (introversão). Cada tipo de disposição representa tão somente uma preferência natural do indivíduo no seu modo de se relacionar com o mundo, semelhante à preferência pelo uso da mão direita ou da mão esquerda. Assim, em relação ao tipo introvertido e extrovertido ele revelou: “um encarrega-se da reflexão (introvertido); o outro, da ação (extrovertido).”

Segundo Jung:

• Na extroversão, a energia da pessoa flui de maneira natural para o mundo externo de objetos, fatos e pessoas, em que se observa: atenção para a ação, impulsividade (ação antes de pensar), comunicabilidade, sociabilidade e facilidade de expressão oral. Extroversão significa “o fluir da libido de dentro para fora.”. O indivíduo extrovertido vai confiante de encontro ao objeto. Esse aspecto favorece a sua adaptação às condições externas, normalmente de forma mas fácil do que para o indivíduo introvertido.

• Na introversão, o indivíduo direciona a atenção para o seu mundo interno de impressões, emoções e pensamentos. Assim, observa-se uma ação voltada do exterior para o interior, hesitabilidade, o pensar antes de agir; postura reservada, retraimento social, retenção das emoções, discrição e facilidade de expressão no campo da escrita. O introvertido ocupa-se dos seus processos internos suscitados pelos fatos externos. Dessa forma o tipo introvertido diferencia-se do extrovertido por sua orientação por fatores subjetivos e não pelo aspecto objetivamente dado.

Para Jung, “a extroversão e a introversão são duas atitudes naturais, antagônicas entre si, ou movimentos dirigidos, que já foram definidos por Goethe como diástole. Em sucessão harmônica, deveriam formar o ritmo da vida. Alcançar esse ritmo harmônico supõe uma suprema arte de viver.”

Introversão, o que é?

Todos conhecemos indivíduos introvertidos, aqueles que nunca respondem apenas sim ou não a uma simples pergunta, outros hesitam e nunca levam avante os seus planos em consequência de pensar demais sobre o próprio assunto e ter medo de errar, se tentam escrever um livro acabam por se perder nos detalhes e pormenores do próprio pensamento.

O termo introvertido refere-se a todo o individuo com tendência a pensar mais que agir (raciocinio em detrimento da ação) - a introversão literalmente significa o "EU sobre os próprios problemas".

Pessoas introvertidas direccionam-se commumentemente para o seu interior de onde retiram a sua energia, enquanto que pessoas extrovertidas voltam-se predominalmente para o meio. Para o extrovertido o pensamento não tem vitalidade, é irreal. Para o introvertido a ação é inadequada e sem valor.

O introvertido privilegia os aspectos internos do seu psiquismo: ele pensa e repensa, absorve-se nas suas ações e reações e é auto critico. As suas emoções são em regra contidas e os seus desejos e impulsos refreados. Esta postura leva-o a hesitar quando tem de tomar decisões pois necessitam que a ação seja bem estruturada, medida e analisada antes da sua realização. Esta atenção critica e super analista torna-o por vezes, muito pouco atractivo á primeira impressão. Suscitam-lhe atenção quase mórbida os pequenos detalhes e pormenores que para os extrovertidos não têm importância, e essa caracteristica não os aproxima, antes os repele.

Os introvertidos são pessoas sensíveis, reservadas, observadoras. Preferem os arredores conhecidos do lar e as horas íntimas com poucos amigos mais chegados. Optam por fazer tudo com os seus próprios recursos, por sua própria iniciativa e a seu próprio modo. Com isso, tendem a ser classificados como egoístas e individualistas, o que pode não ser verdade.

É na reflexão, no silêncio, na tranquilidade que ele encontra harmonia. Ao invés dos contatos constantes, dos grandes grupos, das baladas, o introvertido prefere companhias mais seleccionadas, curtir boa música e ler um bom livro. O verdadeiro introvertido não procura popularidade, ele gosta de ser mais sozinho.

Teórico, por sua insociabilidade e jeito alheio, parece ver mais claramente os problemas e soluções que os extrovertidos raramente verão. Os introvertidos são na maioria das vezes, os inventores, os sonhadores, muitas das grandes descobertas se devem a eles: o presente pertence ao extrovertido; o futuro ao introvertido.

Esta atitude básica da personalidade e do funcionamento do individuo, pode ser visualizada na íris através da presença de uma concentração de cor circundante na pupila.

A autora de “Introvert Advantage”, Marti Olsen Laney, revela que ser introvertido é bem normal. “Nós todos crescemos em uma sociedade extrovertida”, disse Olsen Laney. “Existe mesmo um conceito negativo em relação aos introvertidos”.

Inefabilidade

A característica da inefabilidade está associada a qualquer tipo de objecto, entidade ou fenómeno sobre o qual nada pode ser dito em linguagem humana.

Em geral, o termo "inefável" pode ser utilizado para caracterizar sensações, sentimentos, conceitos, aspectos da realidade ou entidades que, pela sua natureza ou grandeza, não podem, ou não devem, ser transmitidos ou descritos pela linguagem humana, embora possam ser conhecidos de forma interior pelos indivíduos.

Filosofia

Na filosofia contemporânea, Vladimir Jankélévitch (1903–1985), filósofo francês de ascendência russa, explorou o tema da inefabilidade, insistindo sobre o carácter inefável de muitas das coisas mais essenciais para os seres humanos: a poesia, a música, o amor, a liberdade, etc. Por esse motivo, desenvolveu uma estética e uma metafísica do inefável.

O tema da inefabilidade é também abordado pela filosofia da mente, ao abordar a questão dos qualia.

Inefável

Inefável, que significa o que não pode ser expresso verbalmente, é um termo utilizado para identificar algo de origem divina ou Transcendente e com atributos de beleza e perfeição tão superiores aos níveis terrenos que não pode ser expresso em palavras humanas.

Que não se pode exprimir por palavras; indizível: & Encantador, inebriante.

Na Bíblia este termo aparece vindo da palavra grega anekdiegetos e também pode ser traduzida como inexprimível e indescritível.

Anomia

A anomia é um estado de falta de objetivos e perda de identidade, provocado pelas intensas transformações ocorrentes no mundo social moderno. A partir do surgimento do Capitalismo, e da tomada da Razão, como forma de explicar o mundo, há um brusco rompimento com valores tradicionais, fortemente ligados à concepção religiosa.

A Modernidade, com seus intensos processos de mudança, não fornece novos valores que preencham os anteriores demolidos, ocasionando uma espécie de vazio de significado no cotidiano de muitos indivíduos. Há um sentimento de se "estar à deriva," participando inconscientemente dos processos coletivos/sociais: perda quase total da atuação consciente e da identidade.

Este termo foi cunhado por Émile Durkheim em seu livro O Suicídio. Durkheim emprega este termo para mostrar que algo na sociedade não funciona de forma harmônica. Algo desse corpo está funcionando de forma patológica ou "anomicamente." Em seu famoso estudo sobre o suicídio, Durkheim mostra que os fatores sociais - especialmente da sociedade moderna - exercem profunda influência sobre a vida dos indivíduos com comportamento suicida.

Segundo Robert King Merton, anomia significa uma incapacidade de atingir os fins culturais. Para ele, ocorre quando o insucesso em atingir metas culturais, devido à insuficiência dos meios institucionalizados, gera conduta desviante. Seu pensamento popularizou-se em 1949 com seu livro: Estrutura Social e Anomia.

A teoria da anomia de Merton explica porque os membros das classes menos favorecidas cometem a maioria das infrações penais, explica os crimes de motivação política (terrorismos, saques, ocupações) que decorrem de uma conduta de rebeliões e explica comportamentos como os do alcoolismo e toxicodependência (evasão).

Coerção

Coerção é o ato de induzir, pressionar ou compelir alguém a fazer algo pela força, intimidação ou ameaça.

A mais óbvia forma de motivação de pessoas ou equipes é a coerção, onde evitar a dor ou outras conseqüências negativas tem um efeito imediato sob suas vítimas.

Juridicamente, é o "direito de usar a força" por parte do Estado. A grande maioria das pessoas usa incorretamente o termo coação como sinônimo de coerção. Este, substantivo feminino, deriva do verbo coagir. Aquele, também substantivo, deriva do verbo coar.

Quando tal coerção é permanente, é considerada escravidão. Embora a coerção seja considerada moralmente repreensível em muitas filosofias, ela é largamente praticada em prisioneiros ou na forma de convocação militar. Críticos do capitalismo moderno acusam que sem redes de proteção social, a “escravidão salarial” é inevitável. Já os liberais vêem os impostos como uma coerção estatal.

Em gerenciamento de equipes, a coerção é considerada o pior tipo de comportamento. Envolve convencer outros participantes a agir usando ameaças ativas ou passivas. "Lembrar" um subordinado que executar uma determinada tarefa de maneira específica vai refletir na avaliação de performance é uma tática de coerção muito comum.

A pressão da coerção é acumulativa. Com o tempo, a coerção mina a autoridade da liderança, estimula a rebeldia, a falta de lealdade e a fuga de talentos. Se usada frequentemente, pode perder seu efeito intimidador, gerando comportamentos profissionalmente "suicidas" por parte de suas vítimas: isso ocorre quando a própria coerção passa a ser menos suportável do que as consequências da ameaça utilizada.

Nomadismo

O nomadismo é a prática dos povos nômades (ou nómadas), ou seja, que não têm uma habitação fixa, que vivem permanentemente mudando de lugar.

Usualmente são os povos do tipo caçadores-coletores ou pastores, mudando-se a fim de buscar novas pastagens para o gado, quando se esgota aquela em que estavam. Os nômades não se dedicam à agricultura e frequentemente ignoram fronteiras nacionais na sua busca por melhores pastagens.

A maioria dos antigos povos nômades tornaram-se sedentários com a descoberta da agricultura. No entanto, ainda hoje subsistem sociedades nômades, como algumas tribos de tuaregues do Sahara.

O nomadismo na economia recolectora era motivado pela deslocação das populações que, na procura constante de alimentos, acompanhavam as movimentações dos próprios animais que pretendiam caçar, procuravam os locais onde existiam frutos ou plantas a recolher ou necessitavam de se defender das condições climáticas ou dos predadores. Este tipo de nomadismo manteve-se entre as comunidades que persistiram no modo de produção recolector.

Há, portanto, uma diferença básica entre este tipo de nomadismo e o nomadismo coincidente com o início da criação de gado. Alguns povos, eventualmente por razões de natureza ambiental ou por ao longo dos anos se terem afastado dos agricultores, preferiram um tipo de vida exclusivamente dedicado à criação de ovelhas, cabras, bovinos e outros animais. A pastorícia implica uma frequente deslocação dos animais criados em função dos recursos naturais existentes ou para possibilitar a renovação da flora. Em consequência da sua constante mobilidade, os nómadas não produziam, em geral, qualquer espécie de cerâmica, que tinham de obter por troca.

Na Ásia Central e Setentrional a população optou e continuou com o seu estilo de vida característico dos nómadas, mudando frequentemente os seus locais de acampamento. Ampliou-se com o avanço e a diversificação da criação de gado e tem sobrevivido até aos nossos dias sem modificações assinaláveis. É o caso das tribos nómadas mongóis, a viverem em regiões onde a vegetação típica das estepes proporciona boas pastagens com condições naturais para a manutenção de grandes rebanhos.

Na Índia uma cultura nómada de caçadores destacou-se na domesticação e criação de animais. Grupos de pequenas famílias ou comunidades, atravessavam os rios utilizando jangadas, cobriam o corpo com peles de animais e usavam equipamento de caça como o arco e a flecha com micrólitos na ponta.

No Saara uma economia de pastoreio nómada mais desenvolvida pode ter sido também uma consequência da desertificação crescente. Na África Oriental, fenómenos como a dessecação dos lagos, onde eram abundantes os recursos alimentares, alterou a fixação das populações que passaram a um regime de pastoreio nómada que permaneceu até tempos recentes.

Expressão idiomática

Uma expressão idiomática ou expressão popular, em português, é conjunto de palavras que se caracteriza por não ser possível identificar seu significado através do sentido literal de seus termos individuais. Desta forma, em geral, é muito difícil ou mesmo impossível traduzi-la para outras línguas.

As expressões idiomáticas muitas vezes estão associadas a gírias, jargões ou contextos culturais específicos a certos grupos de pessoas que se distinguem pela classe, idade, região, profissão ou outro tipo de afinidade. Muitas destas expressões têm existência curta ou ficam restritas ao grupo onde surgiram, enquanto algumas outras resistem ao tempo e acabam sendo usadas de forma mais abrangente, extrapolando o contexto original. Neste último caso, a origem histórica do seu significado muitas vezes se perde de todo ou fica limitada a um relativamente pequeno grupo de usuários da língua.