Administração indireta

A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou execução a outras entidades.

Quando esta delegação é feita por contrato ou mero ato administrativo, encontramos a figura dos concessionários e os permissionários de serviços públicos. Por outro lado, quando é a lei que cria as entidades responsáveis, surge a administração indireta.

No direito brasileiro, em especial no direito administrativo, de acordo com o inciso II, do art. 4º, do Decreto-lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

• autarquias
• empresas públicas
• sociedades de economia mista
• fundações públicas

Autarquia

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a idéia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.

Filosofia

Em Filosofia, o conceito de autarquia significa poder sobre si mesmo. Define-se também como o governo de um Estado regido pelos seus concidadãos.

Dos vocabulários estóico e cínico pode-se dizer que é a condição de auto-suficiência do sábio, a quem basta ser virtuoso para ser feliz.

Em relação ao conhecimento, ao contrário de Platão, Antístenes rejeitava os valores dos universais.

O filósofo afirmava que só existem essências individuais das coisas, e cada uma delas se conhece por meio de uma intuição indivisível.

Ainda segundo Antístenes: (sic)…é possível comparar as coisas, mas não estabelecer julgamentos ou definir atributos a seu respeito, pois isso corresponde a misturar essências distintas. O resultado é uma renúncia ao saber: só é necessário conhecer aquilo de que se precisa para viver…

 
 Mais Informações: http://pt.wikipedia.org/wiki/Autarquia

Responsabilidade social

Segundo o Livro Verde da Comissão Europeia (2001,a responsabilidade social é um conceito, segundo o qual, as empresas decidem, numa base voluntária, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo.

Com base nesse pressuposto, a gestão das empresas não pode, e/ou não deve, ser norteada apenas para o cumprimento de interesses dos proprietários das mesmas, mas também pelos de outros detentores de interesses como, por exemplo, os trabalhadores, as comunidades locais, os clientes, os fornecedores, as autoridades públicas, os concorrentes e a sociedade em geral. Afirma Carlos Cabral-Cardoso (2002) que o conceito de responsabilidade social deve ser entendido a dois níveis.

O nível interno relaciona-se com os trabalhadores e, mais genericamente, a todas as partes interessadas afectadas pela empresa e que, por seu turno, podem influenciar os seus resultados. O nível externo tem em conta as consequências das acções de uma organização sobre os seus componentes externos, nomeadamente, o ambiente, os seus parceiros de negócio e meio envolvente.

Factores que originaram o conceito a RSE São diversos os factores que deram origem à necessidade de se observar uma responsabilidade acrescida das organizações. Num contexto da globalização e de mutação industrial em larga escala, emergiram novas preocupações e expectativas dos cidadãos, dos consumidores, das autoridades públicas e dos investidores.

Os indivíduos e as instituições, como consumidores e/ou como investidores, adoptam, progressivamente critérios sociais nas suas decisões (ex.: os consumidores recorrem aos rótulos sociais e ecológicos para tomarem decisões de compra de produtos). Os danos causados ao ambiente pelas actividades económicas, (ex.: marés negras, fugas radioactivas) tem gerado preocupações crescentes entre os cidadãos e diversas entidades colectivas, pressionando as empresas para a observância de requisitos ambientais e exigindo à entidades reguladoras, legislativas e governamentais a produção de quadros legais apropriados e a vigilância da sua aplicação.

Os meios de comunicação social e as modernas tecnologias da informação e da comunicação têm sujeitado a actividade empresarial e económica a uma maior transparência. Daqui tem resultado um conhecimento mais rápido e mais profundo das acções empresariais – tanto as socialmente irresponsáveis (nefastas) como as que representam bons exemplos (e que, por isso, são passíveis de imitação) – com consequências notáveis na reputação e na imagem das empresas.

Responsabilidade Social diz respeito ao cumprimento dos deveres e obrigações dos indivíduos e empresas para com a sociedade em geral.

Existem várias outras a definições para o termo responsabilidade. Podemos citar, entre elas, as seguintes:

Alguns sociólogos entendem como sendo responsabilidade social a forma de retribuir a alguém, por algo alcançado ou permitido, modificando hábitos e costumes ou perfil do sujeito ou local que recebe o impacto.

Podemos citar um exemplo: A implantação de uma fábrica em uma determinada localidade, cujo espaço era utilizado pelos moradores como pasto para seus animais, ocasionando perda desse acesso, exigindo a criação de novas forma de alcançar o que estava posto e estabelecendo um novo cenário para o local.

Como compensar aos nativos e a natureza por essa "invasão"? Aplica-se no caso atos contínuos que possam de uma forma adequada compatibilizar a perda dos antigos moradores com meios compensatórios de forma a evitar o máximo mudanças bruscas.

Observe-se que há outras interpretações.

Um outro exemplo:

Uma empresa que patrocina um time de futebol ou volei que supostamente tem condições de se manter sozinho é responsabilidade social?

Sim, desde que a relevancia do fato de determinada empresa efetuar tal patrocínio tenha relevancia social e seja de amplo espectro de aplicação. Tornando mais fácil ao acesso da educação, esporte, cultura, entre outros a comunidade local envolvida.

• Responsabilidade social corporativa

É o conjunto amplo de ações que beneficiam a sociedade e as corporações que são tomadas pelas empresas, levando em consideração a economia, educação, meio-ambiente, saúde, transporte, moradia, atividade locais e governo, essas ações otimizam ou criam programas sociais,trazendo benefício mútuo entre a empresa e a comunidade, melhorando a qualidade de vida dos funcionários, quanto da sua atuação da empresa e da própria população.

Responsabilidade Social Empresarial é a forma de gestão ética e transparente que tem a organização com suas partes interessadas, de modo a minimizar seus impactos negativos no meio ambiente e na comunidade. Ser ético e transparente quer dizer conhecer e considerar suas partes interessadas objetivando um canal de diálogo.

 

 Mais informações: http://pt.wikipedia.org/wiki/Responsabilidade_social
                            http://www.responsabilidadesocial.com/institucional/institucional_view.php?id=1

Introspecção

A Introspecção é o ato pelo qual o sujeito observa os conteúdos de seus próprios estados mentais, tomando consciência deles. Dentre os possíveis conteúdos mentais passíveis de introspecção, destacam-se as crenças, as imagens mentais (sejam visuais, auditivas, olfativas, sonoras, tácteis), as intenções, as emoções e o conteúdo do pensamento em geral (conceitos, raciocínios, associações de idéias).

Há um debate contemporâneo nos campos da Epistemologia e da Filosofia da Mente acerca da natureza, das características e da validade do conhecimento gerado pela introspecção (autoconhecimento). Um exemplo de questão levantada neste âmbito é a seguinte: Na introspecção, o sujeito tem acesso direto (não mediado, não inferencial) ao objeto?

Dialética

Dialética ^{(português brasileiro)} ou Dialéctica ^{(português europeu)} (do grego διαλεκτική (τέχνη), pelo latim dialectĭca ou dialectĭce) é um método de diálogo cujo foco é a contraposição e contradição de idéias que leva a outras idéias e que tem sido um tema central na filosofia ocidental e oriental desde os tempos antigos.

"Aos poucos, passou a ser a arte de, no diálogo, demonstrar uma tese por meio de uma argumentação capaz de definir e distinguir claramente os conceitos envolvidos na discussão." "Aristóteles considerava Zenão de Eléia (aprox. 490-430 a.C.) o fundador da dialética. Outros consideraram Sócrates (469-399 AEC)." (Konder, 1987, p. 7).

Um dos métodos diáleticos mais conhecidos é o desenvolvido pelo filósofo alemão Georg Hegel (1770-1831).

Visões sobre a dialética

O conceito de dialética, porém, é utilizado por diferentes doutrinas filosóficas e, de acordo com cada uma, assume um significado distinto.

Para Platão, a dialética é sinônimo de filosofia, o método mais eficaz de aproximação entre as idéias particulares e as idéias universais ou puras. É a técnica de perguntar, responder e refutar que ele teria aprendido com Sócrates (470 a.C.-399 a.C.). Platão considera que apenas através do diálogo o filósofo deve procurar atingir o verdadeiro conhecimento, partindo do mundo sensível e chegando ao mundo das idéias. Pela decomposição e investigação racional de um conceito, chega-se a uma síntese, que também deve ser examinada, num processo infinito que busca a verdade.

Aristóteles define a dialética como a lógica do provável, do processo racional que não pode ser demonstrado. "Provável é o que parece aceitável a todos, ou à maioria, ou aos mais conhecidos e ilustres", diz o filósofo.

O alemão Immanuel Kant retoma a noção aristotélica quando define a dialética como a "lógica da aparência". Para ele, a dialética é uma ilusão, pois baseia-se em princípios que são subjetivos.

O método dialético possui várias definições, tal como a hegeliana, a marxista entre outras. Para alguns, ela consiste em um modo esquemático de explicação da realidade que se baseia em oposições e em choques entre situações diversas ou opostas. Diferentemente do método causal, no qual se estabelecem relações de causa e efeito entre os fatos (ex: a radiação solar provoca a evaporação da água, esta contribui para a formação de nuvens, que, por sua vez, causa as chuvas), o modo dialético busca elementos conflitantes entre dois ou mais fatos para explicar uma nova situação decorrente desse conflito.

Método dialético

Os elementos do esquema básico do método dialético são a tese, a antítese e a síntese.

A tese é uma afirmação ou situação inicialmente dada. A antítese é uma oposição à tese. Do conflito entre tese e antítese surge a síntese, que é uma situação nova que carrega dentro de si elementos resultantes desse embate. A síntese, então, torna-se uma nova tese, que contrasta com uma nova antítese gerando uma nova síntese, em um processo em cadeia infinito.

A filosofia descreve a realidade e a reflete, portanto a dialética busca, não interpretar, mas refletir acerca da realidade. Por isso, seus três momentos (tese, antítese e síntese) não são um método, mas derivam da dialética mesma, da natureza das coisas.

A dialética é a história do espírito, das contradições do pensamento que ela repassa ao ir da afirmação à negação. Em alemão aufheben significa supressão e ao mesmo tempo manutenção da coisa suprimida. O reprimido ou negado permanece dentro da totalidade.

Esta contradição não é apenas do pensamento, mas da realidade, já que ser e pensamento são idênticos. Esta é a proposição da dialética como método a partir de Hegel. Tudo se desenvolve pela oposição dos contrários: filosofia, arte, ciência e religião são vivos devido a esta dialética. Então, tudo está em processo de constante devir.

Jurisprudência

Jurisprudência (do Latim: iuris prudentia) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis.

Exegese

O significado mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais.

Tecnicamente, jurisprudência significa "a ciência da lei". Estatutos articulam as regras da lei, com raras referências a situações factuais.

A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria e proveniente de tribunais da mesma instância ou de uma instância superior como o STJ ou TST.

A aplicação real destes estatutos para fatos é deixada para Juízes, que consideram não só o estatuto mas também outras regras legais relevantes para se chegar a uma decisão judicial: por isso, a "ciência".

Assim, "jurisprudência" pode-se referir a "lei baseada em casos", ou às decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato.

A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a tradição Anglo saxônica do Direito, que são exemplo os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente nos países que seguem a Tradição Romana, caso de Portugal, Brasil, Espanha dentro de outros.

Legalismo

Na História da China, Legalismo (ou ainda Legismo), foi uma das quatro principais escolas de pensamento durante o Período da Primavera e Outono e Período dos Reinos Combatentes. O Legalismo pode ser considerado uma visão pragmática de filosofia política, e seus princípios essenciais são da Jurisprudência. "Legalismo" pode significar, de uma maneira geral, "filosofia política que sustenta o poder da lei", e portanto é distingüida do significado ocidental.
O mais famoso pensador da escola, Han Fei (韓非), sustentava que um governante deveria governar seus subordinados de acordo com a seguitne trindade:

1. Fa (法 fǎ): lei do princípio. O código legal deve ser escrito de forma clara e deve ser feito público. Todas as pessoas sob a jurisdição do governante são iguais perante a lei. Leis devem recompensar aqueles que obedecem-nas e punir de acordo aqueles que não o fazem. Assim garante-se que as ações tomadas sejam prognosticadas. Em adição, o sistema legal comanda o Estado, não o governante. Se a lei é garantida de forma efetiva, mesmo um governante fraco será forte.
2. Shu (術 shù): método, tática ou arte. Táticas especiais ou "secretas" devem ser tomadas pelo governante para garantir que outros não tomem controle do Estado. Assim, ninguém pode prever as motivações do governante, e portanto não é possível saber qual atitude pode agrada-lo, exceto seguir as 法 ou leis.
3. Shi (勢 shì): legitimidade, poder ou carisma. É a posição do governante, não o governante em si, que possui o poder. Para tanto, análises do contexto, dos acontecimentos e dos fatos são essenciais para o governante.