Marxismo

O Marxismo é o conjunto de idéias filosóficas, econômicas, políticas e sociais elaboradas primariamente por Karl Marx e Friedrich Engels e desenvolvidas mais tarde por outros seguidores. Baseado na concepção materialista e dialética da História interpreta a vida social conforme a dinâmica da base produtiva das sociedades e das lutas de classes daí conseqüentes.

 

O marxismo compreende o homem como um ser social histórico e que possui a capacidade de trabalhar e desenvolver a produtividade do trabalho, o que diferencia os homens dos outros animais e possibilita o progresso de sua emancipação da escassez da natureza, o que proporciona o desenvolvimento das potencialidades humanas.

A luta comunista se resume à emancipação do proletariado por meio da liberação da classe operária, para que os trabalhadores da cidade e do campo, em aliança política, rompam na raiz a propriedade privada burguesa, transformando a base produtiva no sentido da socialização dos meios de produção, para a realização do trabalho livremente associado - o comunismo -, abolindo as classes sociais existentes e orientando a produção - sob controle social dos próprios produtores - de acordo com os interesses humanos-naturais.

Fruto de décadas de colaboração entre Karl Marx e Friedrich Engels, o marxismo influenciou os mais diversos setores da atividade humana ao longo do século XX, desde a política e a prática sindical até a análise e interpretação de fatos sociais, morais, artísticos, históricos e econômicos. O marxismo foi utilizado desvirtuadamente como base para as doutrinas oficiais utilizadas nos países socialistas, nas sociedades pós-revolucionárias.

No entanto, o marxismo ultrapassou as idéias dos seus precursores, tornando-se uma corrente político-teórica que abrange uma ampla gama de pensadores e militantes, nem sempre coincidentes e assumindo posições teóricas e políticas às vezes antagônicas, tornando-se necessário observar as diversas definições de marxismo e suas diversas tendências, especialmente a social-democracia, o bolchevismo, o esquerdismo e o comunismo de conselhos.

Proletariado

Proletariado (do latim proles, “filho, descendência, progênie”) é um conceito usado por anarquistas, comunistas e marxistas para definir a classe antagônica à classe capitalista. O proletário consiste daquele que não tem nada além da força de trabalho, vendendo-a para sobreviver.

O proletário se diferencia do simples trabalhador, pois este pode vender os produtos de seu trabalho (ou vender o seu próprio trabalho enquanto serviço), enquanto o proletário só vende sua capacidade de trabalhar, e, com isso, os produtos de seu trabalho e o seu próprio trabalho não lhe pertencem, mas àqueles que compram sua força de trabalho e lhe pagam um salário.

Ao vender sua força de trabalho, o proletário aliena-se de seus próprios atos e submete-os à vontade do comprador, que o domina autoritariamente. O comprador (o capitalista) comanda o trabalho do proletário e se apropria de seus produtos para vendê-los no mercado. A palavra proletariado define o conjunto dos proletários considerados enquanto formando uma classe social.

Burguesia

A burguesia é uma classe social que surgiu nos primeiros séculos da Idade Média na Europa (séculos XI e XII) com o renascimento comercial e urbano. Dedicava-se ao comércio de mercadorias (roupas, especiarias, joias) e prestação de serviços (atividades financeiras).

A formação da burguesia

Os burgueses eram os habitantes dos burgos, que eram pequenas cidades protegidas por muros. Como eram pessoas ricas, que trabalhavam com dinheiro, não eram bem vistas pelos integrantes da nobreza, que era quem, até essa altura era o principal detentor da riqueza. Os mais pobres ficavam fora das muralhas e eram denominados de "extraburgos".

No entanto, os burgueses não sonhavam com enriquecer-se nem, muito menos, com tomar o poder. Desprezados pelos nobres e pelos artesãos, estes burgueses eram herdeiros da classe medieval dos vilões e, por falta de alternativas, dedicaram-se ao comércio, que, alguns séculos mais tarde, serviria de base para o surgimento do capitalismo.

Com a aparição da doutrina marxista, a partir do século XIX, a burguesia passou a ser identificada como a classe dominante do modo de produção capitalista e, como tal, lhe foram atribuídos os méritos do progresso tecnológico, mas foi também responsabilizada pelos males da sociedade contemporânea. Os marxistas cunharam também o conceito de "pequena burguesia", que foi como chamaram o setor das camadas médias da sociedade atual, regido por valores e aspirações da burguesia.

As igrejas do Período Medieval, além de dar o conhecimento religioso aos cristãos, tomaram conta do ensinamento nas escolas, que ficavam no fundo dos mosteiros, mas a burguesia proibiu a igreja de continuar a dar aulas, quem tomara conta do ensino eram os burgueses que, além do conhecimento religioso, ensinavam o que era preciso para ser um burguês, ou seja, ensinavam o comércio e o conhecimento dos números.

Classe social

Uma classe social é um grupo de pessoas que têm status social similar segundo critérios diversos, especialmente o econômico. Diferencia-se da casta social na medida em que ao membro de uma dada casta normalmente é impossível mudar de status.

Segundo a óptica marxista, em praticamente toda sociedade, seja ela pré-capitalista ou caracterizada por um capitalismo desenvolvido, existe a classe dominante, que controla direta ou indiretamente o Estado, e as classes dominadas por aquela, reproduzida inexoravelmente por uma estrutura social implantada pela classe dominante. Segundo a mesma visão de mundo, a história da humanidade é a sucessão das lutas de classes, de forma que sempre que uma classe dominada passa a assumir o papel de classe dominante, surge em seu lugar uma nova classe dominada, e aquela impõe a sua estrutura social mais adequada para a perpetuação da exploração.

Primórdios

Na Idade Média, a classe dominante era formada pelos senhores feudais, donos das terras através da aplicação de compulsão e coerção, e a classe dominada era formada pelos camponeses. Uma classe à parte era a classe dos guerreiros, que era composta pelos camponeses (alguns eram senhores feudais) e podia passar para uma classe dominante caso recebesse terras como prêmio de suas conquistas.

Segundo Karl Marx, as classes sociais estão associadas à divisão do trabalho. São grupos coletivistas que desempenham o mesmo papel na divisão do trabalho num determinado modo de produção (feudal, mercantil, industrial etc).

 

Mais detalhes: classe social

Casta social: O significado do termo casta social é bem parecido com classe social, porém, em uma classe social, a pessoa tem o direito de mudar de classe. Como por exemplo, passar da classe média média, para a classe média alta. porém, em uma casta social, a pessoa não tem condições de passar para outra classe social, nem melhor nem pior, por questões hereditárias.

Hegemonia

Em Geopolítica, hegemonia é a supremacia de um povo sobre outros, seja através da introdução de sua cultura ou por meios militares.

Na Grécia antiga, era patente a supremacia de um Estado dentro de uma confederação. Todavia, os vários casos de hegemonia eram instáveis, pois só duravam até que o Estado provido de hegemonia sofresse o ataque de outros Estados. Três cidades gregas distingüiram-se pela sua hegemonia: Esparta, Atenas e Tebas. Pretendendo o rei Filipe da Macedônia invadir a Grécia, esta aliou-se aos países vizinhos, e, unidos, conseguiram, provisoriamente, a hegemonia marítima pertencente a Atenas e a terrestre a Tebas. Entretando, dotados os macedônicos de maior poderio, tanto em homens quanto em armas, conseguiram a hegemonia político-militar.

Em Política, o conceito foi formulado por Antonio Gramsci para descrever o tipo de dominação ideológica de uma classe social sobre outra, particularmente da burguesia sobre o proletariado e outras classes de trabalhadores.

Para ser mais preciso, em Gramsci quase nunca é possível o domínio bruto de uma classe sobre as demais, a não ser nas ditaduras abertas e terroristas. Para o pensador sardo, correlacionar poder e classes sociais é, certamente, um imperativo de método, mas o fato é que uma classe dominante, para ser também dirigente, deve articular em torno de si um bloco de alianças e obter pelo menos o consenso passivo das classes e camadas dirigidas. Para tanto, aquela classe não hesita em sacrificar uma parte dos seus interesses materiais imediatos, superando o horizonte corporativo e propiciando, exatamente, a construção de uma hegemonia ético-política.

Ao estudar os mecanismos de construção desta hegemonia, Gramsci chega a um conceito fundamental na sua teoria política, a saber, o conceito de "Estado ampliado". O Estado não é um puro instrumento de força a serviço da classe dominante, como o definiam versões mecanicistas do próprio marxismo, mas, exatamente, força revestida de consenso, coerção acompanhada de hegemonia. O Estado ampliado, assim, cabe na fórmula: sociedade política + sociedade civil. E, nas sociedades de tipo ocidental, a hegemonia, que se decide nas inúmeras instâncias e mediações da "sociedade civil", não pode ser ignorada pelos grupos sociais subalternos que aspiram a modificar sua condição e a dirigir o conjunto da sociedade.

O sentido de progresso civilizatório, implicado na estratégia gramsciana, reside no fato de que, prospectivamente, todo o movimento deve acontecer no sentido de uma "reabsorção do Estado político pela sociedade civil", com o predomínio crescente de elementos de autogoverno e (auto)consciência. A contraprova disso é que, nos Cadernos do cárcere, formula-se de modo pioneiro uma crítica ao stalinismo, em que, para Gramsci, havia traços preocupantes de hipertrofia do Estado ("estatolatria"), caracterizando-se assim uma situação de ditadura sem hegemonia, que não poderia subsistir por muito tempo.

Elitismo

Elitismo é o sistema embasado no favorecimento de minorias, normalmente de membros da aristocracia. Para melhor entendimento do elitismo podemos citar este artigo:

"O Elitismo provém, não da prosperidade ou de funções sociais específicas, mas de um vasto e complexo corpo de símbolos, inclusive de condutas, estilos de vestimenta, sotaque, atividades recreativas, rituais, cerimônias e de um punhado de outras características. Habilidades e aptidões que podem ser ensinadas são conscientes, enquanto o grande vulto de símbolos que forma o verdadeiro elitismo é inconsciente."

O elitismo pode se apresentar como diversas formas de pensamento que favorecem as mais prósperas camadas sociais. É amplamente criticado, principalmente no Brasil, onde predominam grupos esquerdistas em defesa do povo, no sentido de uma grande massa popular composta de pessoas de baixa renda.

Estado natural

Estado Natural também chamado de Estado de Natureza, é o estado anterior a constituição da sociedade civil. Todos os autores contratualistas admitem, de certa forma, um "estado de natureza". Alguns dos autores contratualistas, apesar de descreverem um "estado de natureza", admitem que ele possa nunca ter vindo a existir, mas que era preciso fazer essa construção para entender a formação da sociedade civil.

É a ausência de sociedade. O que difere a sociedade humana das sociedades formadas por outras criaturas é a necessidade de regras para que haja organização dos interesses. A cultura faz com que o homem se emancipe dos outros animais. O ser humano, sendo dotado de razão torna-se livre.

Estado Natural em Hobbes

Para Thomas Hobbes, o "estado de natureza" é qualquer situação onde não há um governo que estabeleça a ordem. O fato de todos os seres humanos serem iguais no seu egoísmo faz com que a ação de um só seja limitada pela força do outro. "O homem é o lobo do homem". Para que todos não acabem se matando e tenham segurança, é necessário um Estado, uma instituição de poder comum. Aqui o "direito natural" é o direito de cada um usar o seu poder para se autopreservar e satisfazer os seus desejos.

O "estado de natureza" é sempre um estado de Guerra: Mesmo que não haja batalha, ela está latente, podendo ocorrer a qualquer momento e sem causa aparente. Preocupados em se defender ou atacar, todos seres humanos se tornam incapazes de gerar riquezas. De acordo com Hobbes, “a origem das sociedades amplas e duradouras não foi a boa vontade de uns para com os outros, mas o medo recíproco”.

Estado Natural em Locke

Para John Locke, o Estado Natural não é apenas uma construção teórica, ele existiu e continua existindo. Locke entendia que no Estado de Natureza as pessoas eram submetidas à Lei da Natureza o que era possível porque elas eram dotadas de razão. Nesta Lei da Natureza cada indivíduo poderia fazer o papel de juiz e aplicar a pena que considerasse justa ao infrator. Esta arbitrariedade indivídual é um dos principais motivos das pessoas buscarem entrar num Estado Civil. De acordo com o Direito Natural o ser humano tem direito sobre sua vida, liberdade e bens.

A propriedade privada era definida no momento em que o ser humano misturava seu trabalho com a natureza: "Quando começaram a lhe pertencer? Quando os digeriu? Quando os comeu? Quando os cozinhou? Quando os levou para casa? ou Quando os apanhou? E é evidente que se o primeiro ato de apanhar não os tornasse sua propriedade, nada mais poderia fazê-lo. Aquele trabalho estabeleceu uma distinção entre eles e o bem comum" Mas por que o Estado de Natureza continua existindo?

Para Locke, "não é toda convenção que põe fim ao estado de natureza entre os homens, mas apenas aquela pela qual todos se obrigam juntos e mutuamente a formar uma comunidade única e constituir um único corpo político; quanto às outras promessas e convenções, os homens podem fazê-las entre eles sem sair do estado de natureza".

Contrato social

Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.

O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de "estado de natureza". Nesse estado, as ações dos indivíduos estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência. Desse ponto em comum, os proponentes das teorias do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política.

 

As teorias sobre o contrato social se difundiram entre os séculos XVI e XVIII^[1 como forma de explicar ou postular a origem legítima dos governos e, portanto, das obrigações políticas dos governados ou súditos. Thomas Hobbes (1651), John Locke (1689) e Jean-Jacques Rousseau (1762) são os mais famosos filósofos do contratualismo.

Teorias

Teóricos do contrato social, como Hobbes e Locke, postulavam um "estado de natureza" original em que não haveria nenhuma autoridade política e argumentavam que era do interesse de cada indivíduo entrar em acordo com os demais para estabelecer um governo comum. Os termos desse acordo é que determinariam a forma e alcance do governo estabelecido: absoluto, segundo Hobbes; limitado constitucionalmente, segundo Locke. Na concepção não-absolutista do poder, considerava-se que, caso o governo ultrapassasse os limites estipulados, o contrato estaria quebrado e os sujeitos teriam o direito de se rebelar.

Recentemente, a tradição das teorias do contrato social ganhou nova força, principalmente nas obras do filósofo político norte-americano John Rawls (1921-2002) sobre as questões da justiça distributiva e nas dos teóricos das 'escolhas racionais públicas' dos governantes e homens públicos, que discutem os limites da atividade do Estado. Na política contemporânea, a idéia de contrato social é por vezes utilizada para descrever os arranjos corporativistas pelos quais os grandes grupos de interesse dentro da sociedade aceitam colaborar com o governo.

Secularismo

O secularismo é uma política de separação entre religião e Estado, a partir da ideia de que os sacerdotes e as instituições religiosas não devem ter poder político nem influenciar nas leis.

Num sentido mais amplo, como em Humanismo Secular, significa a independência em relação a religiões, crenças ou cultos.

Na Europa, o secularismo desenvolveu-se com o Iluminismo e o advento da modernidade (quando a burguesia entrou em choque com as igrejas Católica e Protestante que apoiavam os aristocratas), mas só se tornaria realidade de fato após a Primeira Guerra Mundial.

No Oriente Médio, onde muitos governos e leis obedecem aos preceitos do Islamismo, o secularismo ainda é uma bandeira, defendida e praticada apenas pela Turquia,Líbano e Siria.

O termo "secularismo" advém da expressão "poder secular" (ou "poder temporal", com a ideia de duração finita, limitada), usada para diferenciar o poder "eterno" ou "infinito" da Igreja. No Feudalismo e outras organizações político-econômicas da Idade Média, os bispos detinham poder religioso e também secular, enquanto reis, príncipes e nobres detinham apenas o poder secular.

Subversão

O termo subversão está relacionado a um transtorno, uma revolta; principalmente no sentido moral. A palavra está presente em todos os idiomas de origem latina, e era originalmente aplicada a diversos eventos, como a derrota militar de uma cidade.

Já no século XIV era usada na língua inglesa com referência a temas de direito e no século XV começou a ser usada relacionada a reinados. Esta é a origem de seu uso moderno, que se refere a tentativas de destruir estruturas de autoridade, enquanto subversão se refere a algo mais clandestino, como erodir as bases da fé no status quo ou criar conflitos entre pessoas.

Expurgo

 Expurgo (português brasileiro) ou purga (português europeu) é o processo de expurgar, expelir, expulsar, exilar ou eliminar algo, no sentido de desfazer-se de um problema e colocar para fora um objeto com conotação negativa.

Em política, a palavra descreve recursos utilizados por entidades (principalmente partidos políticos, sindicatos e movimentos) para remover de seus quadros os militantes que firam as regras ou os princípios do grupo, que tenham ferido normas internas ou que contrariem a orientação coletiva.

 

Às vezes, mas não por via de regra, os expurgos podem resultar de perseguições e injustiças cometidas por líderes políticos contra seus adversários ou dissidentes. Muitos militantes e teóricos contestam a legitimidade do expurgo como forma de garantir a coesão interna do partido, principalmente aqueles prejudicados por este processo. Para estes críticos, o expurgo é uma tática violenta para reprimir a oposição interna.

 

Para os defensores deste recurso, no entanto, o expurgo é necessário para punir traidores e renovar os quadros do partido. Embora rara, a restauração (às vezes póstuma) da legitimidade de pessoas expurgadas pode ocorrer e é um processo conhecido como reabilitação.

Dissidência

Em Política, uma dissidência é o ato de discordar de uma política oficial, de um poder instituído (ou constituído) ou de uma decisão coletiva. Os indivíduos e grupos que optam pela dissidência são denominados dissidentes. O termo é aplicado particularmente às dissidências ocorridas em regimes autoritários e totalitários, como o da União Soviética sob os governos de Stalin e Brejnev.

Embora análogo, o termo "Dissidência" não é sinônimo para oposição, que denota um grupo maior e estável que discorda do poder estabelecido mas não o enfrenta com métodos ilegais nem se exclui. Em geral, dissidência é o nome dado a minorias que discordam do regime e, muitas vezes, optam por se excluir do enfrentamento, abandonando o país e denunciando-o no exílio. O termo oposição também é preferido para regimes democráticos, enquanto dissidência é mais usado no caso de ditaduras.

A dissidência não ocorre somente na política - ocorre também nas religiões, nas igrejas, nos clubes, nas empresas,etc. Um exemplo claro ocorreu dentro da Igreja Universal do Reino de Deus. A partir dela, surgiu em 1980, a Igreja Internacional da Graça de Deus, em 1998, a Igreja Mundial do Poder de Deus e, em 2008, a Igreja Transformando Vidas.

Moral e Ética: Dois Conceitos de Uma Mesma Realidade

A confusão que acontece entre as palavras Moral e Ética existem há muitos séculos. A própria etimologia destes termos gera confusão, sendo que Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser, e Moral tem sua origem no latim, que vem de “mores”, significando costumes.

Esta confusão pode ser resolvida com o esclarecimento dos dois temas, sendo que Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano. Durkheim explicava Moral como a “ciência dos costumes”, sendo algo anterior a própria sociedade. A Moral tem caráter obrigatório.

Já a palavra Ética, Motta (1984) defini como um “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social.

A Moral sempre existiu, pois todo ser humano possui a consciência Moral que o leva a distinguir o bem do mal no contexto em que vive. Surgindo realmente quando o homem passou a fazer parte de agrupamentos, isto é, surgiu nas sociedades primitivas, nas primeiras tribos. A Ética teria surgido com Sócrates, pois se exigi maior grau de cultura. Ela investiga e explica as normas morais, pois leva o homem a agir não só por tradição, educação ou hábito, mas principalmente por convicção e inteligência. Vásquez (1998) aponta que a Ética é teórica e reflexiva, enquanto a Moral é eminentemente prática. Uma completa a outra, havendo um inter-relacionamento entre ambas, pois na ação humana, o conhecer e o agir são indissociáveis.

Em nome da amizade, deve-se guardar silêncio diante do ato de um traidor? Em situações como esta, os indivíduos se deparam com a necessidade de organizar o seu comportamento por normas que se julgam mais apropriadas ou mais dignas de ser cumpridas. Tais normas são aceitas como obrigatórias, e desta forma, as pessoas compreendem que têm o dever de agir desta ou daquela maneira. Porém o comportamento é o resultado de normas já estabelecidas, não sendo, então, uma decisão natural, pois todo comportamento sofrerá um julgamento. E a diferença prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais, assim Ética é uma espécie de legislação do comportamento Moral das pessoas. Mas a função fundamental é a mesma de toda teoria: explorar, esclarecer ou investigar uma determinada realidade.

A Moral, afinal, não é somente um ato individual, pois as pessoas são, por natureza, seres sociais, assim percebe-se que a Moral também é um empreendimento social. E esses atos morais, quando realizados por livre participação da pessoa, são aceitas, voluntariamente.

Pois assim determina Vasquez (1998) ao citar Moral como um “sistema de normas, princípios e valores, segundo o qual são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e a comunidade, de tal maneira que estas normas, dotadas de um caráter histórico e social, sejam acatadas livres e conscientemente, por uma convicção íntima, e não de uma maneira mecânica, externa ou impessoal”.

Enfim, Ética e Moral são os maiores valores do homem livre. Ambos significam "respeitar e venerar a vida". O homem, com seu livre arbítrio, vai formando seu meio ambiente ou o destruindo, ou ele apóia a natureza e suas criaturas ou ele subjuga tudo que pode dominar, e assim ele mesmo se torna no bem ou no mal deste planeta. Deste modo, Ética e a Moral se formam numa mesma realidade.

Estadista

Estadista ou homem de Estado, na definição de Houaiss, é pessoa versada nos princípios ou na arte de governar, ativamente envolvida em conduzir os negócios de um governo e em moldar a sua política; ou ainda pessoa que exerce liderança política com sabedoria e sem limitações partidárias.

Para Aristóteles, o que o estadista mais quer produzir é um certo caráter moral nos seus concidadãos, particularmente uma disposição para a virtude e a prática de ações virtuosas.

Em Tomás de Aquino, as virtudes e os valores cristãos são inseparáveis da prática política, do buon governo e da figura do rex justus. A cosmovisão do governante inclui felicidade em Deus, homens bons e virtuosos, abnegação cristã (diversa da abnegação republicana), amizade honesta, unidade, paz e comunhão social. O governante pio e virtuoso inspira súditos igualmente pios e virtuosos, pelos quais é amado. A natureza é tomada como modelo para o governo dos homens e o governante tem o papel ordenador análogo ao de Deus.

Já em Maquiavel, a condução do Estado é considerada uma arte, e o estadista, um autêntico artista. Para Maquiavel, assim como para Skinner e Merleau-Ponty, o estadista é adaptável às circunstâncias, harmonizando o próprio comportamento à exigência dos tempos. Sua virtù é a flexibilidade moral, a disposição de fazer o que for necessário para alcançar e perenizar a glória cívica e a grandeza - quer haja boas ou más ações envolvidas - contagiando os cidadãos com essa mesma disposição. O estadista é visto como simulador e manipulador da opinião pública ("a ação acusa mas o resultado escusa"), em uma sociedade acrítica e influenciável pelas aparências, constituída de indivíduos interessados exclusivamente em seu próprio bem estar. Mas a corrupção é vista como perda da virtù pelo conjunto dos cidadãos.

Normalmente ocorre de o estadista ser imcompreendido pois preocupa-se com o longo prazo e toma decisões impopulares a curto prazo, enquanto a maioria dos políticos preocupa-se com resultados imediatos de suas ações.

O estadista se preocupa com a próxima geração e o político com a próxima eleição.

Os fins justificam os meios?

Para os marxistas a resposta é sim. Têm como meta o poder total no planeta, com a eliminação de todos os contrários, sai de baixo, que vale tudo! Lênin ensinou e seus seguidores praticam sistematicamente: vale mentir, desdizer o que foi dito, corromper a juventude, falar de democracia e estado de direito, infiltrar-se mascarado em todas as instituições, dividir a população, mobilizar greves, promover o pânico e a violência, satirizar crenças e valores morais, ser desonesto, confiscar as armas de fogo, distribuir drogas, colocar jovens contra pais e professores... tudo para tomar o poder.

Agora vamos analisar a historia mais antiga do mundo:

 

Porque Adão e Eva foram expulsos do Paraíso?
NÃO CUMPRIRAM A REGRA!
GN 2:17 mas da árvore do conhecimento do bem e do mal, dessa não comerás; porque no dia em que dela comeres, certamente morrerás.
Mas porque não cumpriram a lei?
Ganância !
Eva queria adquirir o conhecimento da arvore do conhecimento
GN 3:4 Disse a serpente à mulher: Certamente não morrereis.
GN 3:5 Porque Deus sabe que no dia em que comerdes desse fruto, vossos olhos se abrirão, e sereis como Deus, conhecendo o bem e o mal.
Olha a ganância ai gente!
Eva foi a primeira corrupta e a serpente a primeira corruptora.
Mas Eva pode ter pensado puxa, mas os fins não justificam os meios?
NUNCA! NUNCA! NUNCA!
No procedimento ético, os meios é que justificam os fins
Mais um versículo Bíblico para vocês:
LC 6:43 Porque não há árvore boa que dê mau fruto nem tampouco árvore má que dê bom fruto.
Se nossos filhos são nossos frutos; como podemos esperar que eles sejam bons frutos se não formos uma boa arvore?

Informações tiradas do Site:

http://www.administradores.com.br/artigos/os_fins_justificam_os_meios/34428/

A frase de Maquiavel, que os fins  determinam os meios, não os justificam. O que ele está falando é que devemos levar em conta nossos objetivos ao planejar como agir, é que nossos comportamentos devem levar em conta os objetivos que buscamos atingir. A justificação leva em conta outros critérios, como vimos. Maquiavel não discute se os seus conselhos para o Príncipe são morais ou não, aliás esta foi a grande contribuição dele para a ciência política: narrar as coisas como elas são, não como deveriam ser. Ele explica  o comportamento mais adequado para determinados objetivos, não busca  justificativas.

No caso específico dos dias sombrios que nos cercam, aplicar ao governo Lula a idéia de justificar os meios pelos fins dá a entender que sua administração tem sido extraordinária. Fica parecendo que seus objetivos, estupendos, poderiam justificar meios também extraordinários de ação. Mas os objetivos ordinários aos quais se propôs nem mesmo explicam os atos indizíveis.

Se o estudo de Maquiavel não ajudaria a entender a embrulhada, muito menos a máxima de Washington. Manter a economia inteira canalizando recursos para o lucro obsceno dos bancos, sem a mínima democratização institucional - este não é propriamente um sucesso que comprove grande esforço.

Conduta Humana

É comum ouvirmos expressões tais como: “Fulano não tem consciência”; “Coloque a mão na consciência”; Me dói a consciência” e assim muitas outras. O que se pode entender por isso? O que vem a ser a consciência? Diríamos que consciência é o núcleo mais profundo, mais secreto do ser humano.

Quando, conscientemente, temos que fazer uma escolha moral, quando devemos emitir um julgamento correto, ou, ao contrário, quando emitimos um julgamento errôneo, então, estamos agindo de acordo ou em desacordo da razão ou dela estaremos nos afastando.

A educação, a formação da consciência reta e racional, no sentido moral e religioso torna-se indispensável aos homens que são submetidos  freqüentemente a influências negativas. Muitas vezes o ser humano é tentado a sucumbir diante das fraquezas humanas, diante do abuso do poder, da ganância, da luxúria, de tantas outras mais.

Uma consciência criteriosa que se posiciona no respeito a normas morais, éticas e religiosas vai, sem dúvida, gerar e garantir a liberdade e a paz. Diante do direito à liberdade, é preciso considerar a responsabilidade no agir, ao contrário de quem advoga para si o direito de fazer tudo o que lhe agrade, o direito de seguir tão apenas a própria vontade, não importando se de sua ação resulte a violência e o desrespeito à ética.

Não se pode admitir verdadeira liberdade que não seja a serviço do bem e da justiça. Temos de compreender a importância dos limites na educação, na formação do caráter, da consciência do ser humano. Podemos dizer que o “limite” é a imposição ou aceitação de regras pessoais, sociais e morais, isto é a maneira de agir do indivíduo a fim de interagir, de modo pleno e saudável com a sociedade em que vive. 

Regras que por sua vez são passadas de pais para filhos, com a contribuição da sociedade (família, escola, círculo de amigos, etc.) Em nossos dias, como os pais passam grande parte de seu tempo fora de casa, então cabe às escolas tal função que especificamente não é delas. Na maneira de educar ou na falta de uma educação certa, deixa de haver limites, daí jovens que enveredam pelo caminho das drogas, das bebidas, enfim, podemos afirmar uma intolerância à frustrações. Como conseqüências teremos, o que é visto através dos noticiários, um número elevado de mortes, principalmente de jovens que dirigem embriagados, drogados, deixando famílias em desespero com as perdas sofridas.

Piaget, grande pedagogo, chama a atenção para a necessidade do limite na educação de uma criança (entre 7 e 13 anos aproximadamente). Há necessidade de regras que deverão ser impostas, mesmo resultando em choro ou frustrações, até com a tristeza da parte dos pais que não gostam de magoar os filhos, ensinando a esses que não se pode ter ou fazer tudo o que se deseja. Os pais têm que saber cobrar, mas também reconhecer e elogiar, e, acima de tudo, saber amar.

Ditadura

Ditadura é o regime político em que o governante (ou grupo governante) não responde à lei, e/ou não tem legitimidade conferida pela escolha popular.

Podem existir regimes ditatoriais de líder único (como os regimes provenientes do Nazismo, do Fascismo) ou coletivos (como os vários regimes militares que ocorreram na América Latina durante o século XX).

Não se deve confundir ditadura, o oposto de democracia, com totalitarismo, o oposto de liberalismo. Diz-se que um governo é democrático quando é exercido com o consentimento dos governados, e ditatorial, caso contrário. Diz-se que um governo é totalitário quando exerce influência sobre amplos aspectos da vida dos governados, e liberal caso contrário.

Ocorre, porém, que frequentemente, regimes totalitários exibem características ditatoriais, e regimes ditatoriais, características totalitárias.

O estabelecimento de uma ditadura moderna normalmente se dá via um golpe de estado.

A ditadura conceituada por Aristóteles, Platão e Maquiavel

Segundo Aristóteles e Platão, a marca da tirania é a ilegalidade, ou seja, a violação das leis e regras pré-estipuladas pela quebra da legitimidade do poder; uma vez no comando, o tirano revoga a legislação em vigor, sobrepondo-a com regras estabelecidas de acordo com as conveniências para a perpetuação deste poder. Exemplo disso são as descrições de tiranias na Sicília e Grécia antiga, cujas características assemelham-se das ações tomadas pelas modernas ditaduras.

Segundo Platão e Aristóteles, os tiranos são ditadores que ganham o controle social e político despótico pelo uso da força e da fraude. A intimidação, o terror e o desrespeito às liberdades civis estão entre os métodos usados para conquistar e manter o poder. A sucessão nesse estado de ilegalidade é sempre difícil.

Aristóteles atribuiu a vida relativamente curta das tiranias à fraqueza inerente dos sistemas que usam a força sem o apoio do direito.

Maquiavel também chegou à mesma conclusão sobre as tiranias e seu colapso, quando das sucessões dos tiranos, pois este (a tirania) é o regime que tem menor duração, e de todos, é o que tem o pior final e, segundo as palavras deste, a queda das tiranias se deve às desventuras imprevisíveis da sorte.

Sempre para achar legitimidade, as ditaduras se apoiam em teorias caudilhistas, que afirmam muitas vezes do destino divino do líder, que é encarado como um salvador, cuja missão é libertar seu povo, ou ser considerado o pai dos pobres e oprimidos, etc

Distinção entre autoritarismo e totalitarismo

A distinção entre regime autoritário e totalitário é que no primeiro, o Governo não procura controlar a vida privada de seus cidadãos a ponto de torná-los, compulsoriamente, "reeducados" para passar o resto de suas vidas sob o regime.

Nos regimes autoritários da América Latina, havia forte repressão vinda de cima, contra os elementos reputados "dissidentes", mas a população civil era normalmente deixada em paz.

Nesse particular, o autoritarismo de Estado prefere alienar a população, fornecendo-lhe diversões públicas que as distraiam das preocupações políticas. Foi o caso do Brasil, que, durante o período 1964-1985, teve no futebol o centro de suas atenções, especialmente a partir da eleição indireta do presidente militar Emílio Garrastazu Médici, que assentou como ponto de honra obter o tri-campeonato mundial na Copa do Mundo de 1970, vitoriosamente alcançado. A alienação imposta pelo autoritarismo por meio do esporte levou a oposição a parodiar Karl Marx, dizendo que "o futebol é o ópio do povo".

No totalitarismo, o Governo tende a endeusar-se, implantando uma verdadeira ditadura de partido único, confundindo o Partido com o Estado.

Dissidência: (na Política) é o ato de discordar de uma política oficial, de um poder instituído (ou constituído) ou de uma decisão coletiva. Os indivíduos e grupos que optam pela dissidência são denominados dissidentes. O termo é aplicado particularmente às dissidências ocorridas em regimes autoritários e totalitários, como o da União Soviética sob os governos de Stalin e Brejnev.

Embora análogo, o termo "Dissidência" não é sinônimo para oposição, que denota um grupo maior e estável que discorda do poder estabelecido mas não o enfrenta com métodos ilegais nem se exclui. Em geral, dissidência é o nome dado a minorias que discordam do regime e, muitas vezes, optam por se excluir do enfrentamento, abandonando o país e denunciando-o no exílio. O termo oposição também é preferido para regimes democráticos, enquanto dissidência é mais usado no caso de ditaduras.

A dissidência não ocorre somente na política - ocorre também nas religiões, nas igrejas, nos clubes, nas empresas,etc. Um exemplo claro ocorreu dentro da Igreja Universal do Reino de Deus. A partir dela, surgiu em 1980, a Igreja Internacional da Graça de Deus, em 1998, a Igreja Mundial do Poder de Deus e, em 2008, a Igreja Transformando Vidas.

Totalitarismo: é um regime político baseado na extensão do poder do Estado a todos os níveis e aspectos da sociedade ("Estado Total", "Estado Máximo").[carece de fontes?]

Pode ser resultado da incorporação do Estado por um Partido (único e centralizador) ou da extensão natural das instituições estatais. Geralmente, é um fenômeno que resulta de extremismos ideológicos e uma paralela desintegração da sociedade civil organizada.[carece de fontes?]

O totalitarismo é um regime inserido na 'sociedade de massas', não existindo enquanto tal antes do século XX[carece de fontes?]. São paradigmas na história os regimes totalitários de Adolf Hitler e Josef Stalin, respectivamente na Alemanha e na União Soviética.

O Totalitarismo foi objeto de sátira na obra de George.

Despotismo

O Despotismo é uma forma de governo em que o poder se encontra nas mãos de apenas um governante. Nesta, os súditos são tratados como escravos. Diferentemente da ditadura ou da tirania, este não depende de o governante ter condições de se sobrepor ao povo, mas sim de o povo não ter condições de se expressar e auto-governar, deixando o poder nas mãos de apenas um, por medo e/ou por não saber o que fazer. No Despotismo, segundo Montesquieu, apenas um só governa, sem leis e sem regras, arrebata tudo sob a sua vontade e seu capricho.

Vigorava em realezas existentes antes dos gregos, cretenses, micênicos, impérios orientais, etc. A autoridade era pessoal e arbitrária do patriarca sobre uma comunidade. Com o crescimento demográfico através dos casamentos, expansões territoriais causadas pelas conquistas militares, e divisão social do trabalho pelas funções domésticas exercidas pelas mulheres e o trabalho escravo exercido por prisioneiros de guerras, passou a existir repartições de funções. Os delegados do patriarca e conselheiros o ajudavam a exercer controle cerrado sobre seus súditos e sobre aqueles que usufruiam de suas terras.

O despotismo é, sem dúvida, a forma mais simples de governo. É baseado em um conceito simples: o poder detém a razão. Numa sociedade despótica, o poder é mantido inquestionavelmente por aqueles que detêm o poder sobre as forças armadas e conseqüentemente, podem reforçar suas ordens. Por causa da opressão experimentada neste tipo de regime, os déspotas freqüentemente percebem que sua aptidão para controlar a população é proporcional ao uso de tropas armadas nas cidades e nas cidades em que as pessoas moram.

Além disso, por ser uma forma de governo tão centralizada, o despotismo tem dificuldades de combater eficazmente rebeliões e impedir o desvio de finanças do Estado se seu território crescer demasiadamente. Déspotas pagam um preço alto demais pelo desperdício e corrupção em suas sociedades. E, com o desenvolvimento de formas de governo mais sofisticadas, déspotas se dão conta de que dar um golpe de estado é necessário para aumentar o crescimento.

Anistia

É o ato pelo qual o poder público (poder legislativo, mais especificamente) declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos, em geral políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações. Enquanto a graça ou indulto, concedido pelo chefe de Estado, suprime a execução da pena, sem suprimir os efeitos da condenação, a anistia anula a punição e o fato que a causa.

Desde o período colonial, o amplo registro histórico de concessão de anistia pelos governos no Brasil exemplifica dois fatos característicos da história do país, (a) uma tradição de repressão a revoltas sociais (armadas ou não) partindo de (b) governos tradicionalmente conservadores.

No Brasil foi a luta dos anos 1970 que foi marcada pela participação de amplos setores que reivindicavam a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Ou seja, a Anistia devia ser para todas as pessoas que resistiram ao autoritarismo e se rebelaram, participando de diferentes formas de luta para pôr fim à ditadura militar. Eram adeptos da Anistia mulheres e homens, estudantes, intelectuais, religiosos, trabalhadores das fábricas e do campo, artistas, advogados, familiares de presos políticos e dos mortos e desaparecidos políticos.

Autoritarismo: descreve uma forma de governo caracterizada pela ênfase na autoridade do Estado em uma república ou união. É um sistema político controlado por legisladores não eleitos que usualmente permitem algum grau de liberdade individual.

Pode ser definido como um comportamento em que uma instituição ou pessoa se excede no exercício da autoridade de que lhe foi investida.

Pode ser caracterizado pelo uso do abuso de poder e da autoridade confundindo-se com o despotismo.

Nas relações humanas o autoritarismo pode se manifestar da vida nacional onde um déspota ou ditador age sobre milhões de cidadãos, até a vida familiar, onde existe a dominação de uma pessoa sobre outra através do poder financeiro, econômico ou pelo terror e coação.

Ditadura militar: ou regime militar é uma forma de governo onde o poder político é efetivamente controlado por militares. Como qualquer ditadura ou regime, ela pode ser oficial ou não. Também existem formas mistas, onde o militar exerce uma influência muito forte, sem ser totalmente dominante.

O típico regime militar na América Latina era governado por um governante de alta patente, chamado de caudilho. Em alguns casos um grupo composto por vários militares, uma junta militar, assumia o poder. Em qualquer caso, o líder da junta ou o único comandante pode muitas vezes pessoalmente assumir mandato como chefe de estado.

No Oriente Médio e África, com mais frequência os governos militares passaram a ser liderado por uma única pessoa poderosa, que governam em autocracias. Líderes como Idi Amin, Sani Abacha, Muammar al-Gaddafi, e Gamal Abdel Nasser trabalhado para desenvolver um culto à personalidade e se tornou a face da nação dentro e fora dos seus países.

A maior parte dos regimes militares são formadas após um golpe de Estado derrubando o governo anterior. Um muito diferente do padrão que foi seguido por um regime político liderado por Saddam Hussein no Iraque e de Kim Il-sung no regime norte-coreano, sendo que ambos começaram como uma Estados de partido único, mas ao longo de sua existência seus dirigentes e os militares se tornaram intimamente envolvidos no governo.

Caudilho: refere-se a um líder político-militar no comando de uma força autoritária. Está comumente associada à América Latina do século XIX e início do século XX ou relacionado à época Franquista.

Autocracia: Politicamente, autocracia é um termo que denota um tipo particular de governo absolutista, tendo um sentido restrito e outro mais amplo. O restrito e mais exato reporta-se ao grau máximo de absolutismo na personalização do poder. O sentido amplo é de um governo absoluto com poder ilimitado sobre os súbditos, que apresenta uma grande autonomia em relação a qualquer instituição e aos governados. O chefe de estado absoluto é autocrata, portanto, sempre que não há força social capaz de limitar explícita e implicitamente os seus poderes políticos. Logo nem todos os monarcas absolutos são autocratas, na Europa Ocidental nem mesmo o rei Luís XIV da França o foi; pode ademais existir autocratas que não são monarcas como foi Hitler.

As monarquias não são sempre autocratas, nem sequer as monarquias absolutistas o são. Caso uma monarquia absoluta seja de direito divino não pode ser considerada como uma autocracia, porque a sua legitimidade depende de uma entidade superior (Deus).

O Governo Ideal

Nunca na história do homem um regime de governo teve respaldo tão absoluto quanto a democracia de massas contemporânea. A crença de que a democracia representativa é a panacéia que soluciona e solucionará todos os problemas do homem já está tão arraigada no subconsciente coletivo que as pessoas que ousam criticá-la são imediatamente rotuladas de reacionários, fascistas, nazistas etc.

Como se isso não bastasse, o culto da democracia moderna, nos dias que correm, chegou ao paroxismo da sacralidade. No mundo ocidental atual e nos países de sua órbita, qualquer violação do credo democrático constitui autorização automática para que os autonomeados sacerdotes desse culto invadam os países que assim agirem.

Diante dessa situação, creio que também nunca na história humana foi tão importante que o homem procure responder a uma questão fundamental: qual é o governo ideal?

Acredito que essa indagação não nasce no espírito do homem contemporâneo somente porque ele é o primeiro na história a se deparar com o fenômeno da aceitação quase unânime da democracia de massas como sendo o melhor regime de governo que já existiu na história. Nasce, antes de tudo, da necessidade por assim dizer biológica que o homem tem de ordenar o seu próprio ser, ou, por outras palavras, de governar seu próprio microcosmo individual. De fato, como o homem pode pensar em convívio social se ele não consegue exercer um autocontrole sobre si mesmo? E como ele pode ter um autocontrole sobre si se não procurar entender o que ele é? Meditar sobre seu próprio ser, eis a primeira lição das pessoas que desejam entender o que é o governo.

Grosso modo, o racionalismo constituiu um abuso do método dedutivo. Em vez de seguir a ordem tradicional de reflexão, que exige que o homem, antes de querer entender a realidade, entenda a si mesmo por meio da construção de uma metafísica, de uma teoria do conhecimento e da construção de uma ética que lhe permita agir corretamente no mundo, reconhecia, como realidade primeira e fundante do homem a razão.

Para os pensadores racionalistas, o fato de o homem ser dotado de razão lhe conferia uma autoridade intelectual inquestionável, e o uso da razão lhe fornecia o poder auto-suficiente de decidir o que é certo ou errado, falso ou verdadeiro por sua própria conta, bastando para tanto que o homem fizesse alguns raciocínios. Partindo dessa postura eles reduziram toda a teoria do conhecimento ao famoso dito de Descartes “penso, logo existo”, ignoraram a metafísica sob a desculpa de que pertencia à teologia, e criaram uma ética pragmática, cujo princípio maior de correção moral era o de que cada um deve guiar-se por sua própria razão.

Ou seja, aprisionaram-se em seus próprios mundos intelectuais, onde entronizaram a razão no lugar tradicionalmente ocupado por Deus, e decretaram que não seria mais necessário contemplar a realidade para, depois, tentar entendê-la. Bastava ao homem usar sua razão, criar sua própria realidade ideal e então, voilà, tudo estava resolvido, seria possível criar o mundo perfeito, à imagem e semelhança do que esses pensadores sonhavam em suas cabeças. Ora, a razão, não pode dar razão de si mesma pois, se ela é uma faculdade humana, por mais superior que se possa concebê-la continuará a ser ipso facto falível.

O resultado disso todos conhecem bem. Surge uma das castas mais arrogantes que a história já conheceu, a dos intelectuais especialistas em criar receitas de mundo. São pessoas privilegiadas, pois têm uma capacidade racional sobre-humana, com poderes demiúrgicos, que lhes permitem conceber e mostrar para todos nós, mortais comuns, qual é mundo e o governo ideal em que nós “temos o direito” de viver. Nos dias de hoje, são eles que continuam a nos dizer que a melhor forma de governo que o homem já concebeu é a democracia representativa.

Ocorre que se analisarmos a história desde a época em que esses intelectuais começaram a ser ouvidos pelos governantes até os dias de hoje, em que eles são os governantes, o mundo só fez piorar. O poder tornou-se cada vez mais centralizado e chegou num patamar em que um só homem detém poder suficiente para destruir toda a terra. As guerras, com seus rastros de violência e destruição, tornaram-se a regra, e a paz, a exceção. A liberdade individual transformou-se num sonho de uma noite de verão de num passado bem distante. A corrupção cultural, moral e espiritual atingiu dimensões inimagináveis. Os ciclos econômicos aceleraram-se de forma nunca vista na história humana. E os exemplos poderiam se multiplicar.

Mas, afinal, há um regime de governo ideal? A meu ver, não pode haver somente um regime de governo ideal. Isso é impossível. A complexidade da natureza humana é inabarcável, e jamais poderá ser enquadrada em apenas uma moldura conceitual previamente criada pela razão humana.

A grande verdade é que a infinita pluralidade de tradições e costumes humanos não pode ser engessada, modificada, podada ou extirpada por modelos teóricos concebidos, por assim dizer, nos laboratórios mentais de pretensos intelectuais, e simplesmente impostos às pessoas de cima para baixo. Sempre que isso ocorreu na história, inevitavelmente houve uma reação revolucionária que restaurou a ordem natural dentro da qual o homem foi criado para viver.

Repito: não existe um regime de governo ideal. Se em minha região os costumes e tradições poderiam fazer com que o regime monárquico funcionasse perfeitamente, em outra e para outro povo, com diferentes costumes e tradições, o sistema tribal poderia ser o melhor. Ainda, em outro lugar a democracia poderia ser a solução ideal. Pode até acontecer de um povo escolher, por livre e espontânea vontade, ser governado por um ditador e sentir-se feliz com ele.

É óbvio que, para qualquer sociedade existir e desenvolver-se, é indispensável que haja alguma espécie de governo que estabeleça, de algum modo, a lei e a ordem no convívio social. Mas é fundamental que as pessoas saibam que entre governo e Estado existe uma diferença inconciliável, como a que existe entre liberdade e escravidão.

Outro fato que já está mais do que demonstrado ao longo da história é que a democracia só funciona em lugares pequenos, relativamente pouco povoados e onde vive gente, como se diz, muito bem de vida e educada. A democracia de massas é o maior embuste do mundo moderno, o disfarce mais bem feito que se descobriu até hoje para manter no poder uma casta de privilegiados que querem apenas viver à custa do trabalho alheio, sempre sob a desculpa de redistribuir a riqueza do próximo para fazer justiça aos mais necessitados.

Outra evidência histórica indiscutível é que toda centralização de poder é perversa e degenerará, sempre, em tirania, oligarquia, demagogia ou em seja lá o que for possível existir de ruim.

Acredito que o arranjo social que mais se aproximaria da ordem natural das coisas seria compostos por pessoas e povos que formariam, por toda a terra, como que uma colcha de retalhos onde cada retalho seria completamente diferente do outro, apesar da proximidade, e sem nenhum controle estatal central. Haveria reinos, cidades-estados, tribos, feudos, e tudo o mais que o inventivo gênio prático do homem pudesse imaginar e criar que possibilitasse uma convivência social harmônica, isto é, que respeitasse, acima de tudo, a vida, a liberdade e a propriedade de cada ser humano. Decerto também haveria tiranias, oligarquias etc, pois o homem não é o mais dócil dos animais.

Informações Completa: http://oindividuo.com/convidado/kfouri10.htm

Autonomia

Autonomia do grego, autos, por si só, mais nomós que pode ser duas coisas, lei, e ao mesmo tempo, território. No inglês o termo é devolution ou home rule. Em Ciência política, é a qualidade de um território ou organização de estabelecer com liberdade suas próprias leis ou normas. O conceito difere da soberania, uma vez que um Estado soberano tem plenos poderes sobre si próprio, em termos de representação diplomática internacional, enquanto na autonomia os poderes não são plenos.

"Autonomia Local" é o direito e a capacidade efectiva de as autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações, uma parte importante dos assuntos públicos.

O termo autonomia é usado para indicar a concessão de poder por parte de um governo central em favor de um governo a nível regional ou local, segundo o princípio da subsidariedade, ou por, na época do Antigo regime, fazer a passagem da sucessão de um território a um herdeiro legítimo.

Muitas vezes os poderes autónomos são temporários e permanecem em última análise ao governo central. Os sistemas federais deferem o poder e as funções das entidades federais sob garantia da observância da Constituição ou das normas de âmbito constitucional.

Filosoficamente, o conceito de autonomia confunde-se com o de liberdade, consistindo na qualidade de um indivíduo de tomar suas próprias decisões, com base em sua razão individual.

Subsidiariedade: é o princípio equivale ao conceito de Estado supletivo. Defendido pela primeira doutrina social da Igreja Católica e próximo das teses do pluralismo inglês e do institucionalismo.
Num corpo político, as parcelas, apesar de relacionarem hierarquicamente, cada uma delas desempenha a sua função, ou o seu ofício, e, para tanto, são dotadas de autonomia, a base da diversidade onde a união é conseguida pelo movimento de realização do bem comum.

O poder político não está apenas concentrado na cabeça do corpo político. Pelo contrário, reparte-se originariamente, constituintemente, por todos os corpos sociais dotados de perfeição. Deste modo, cada corpo social tem um certo grau de autonomia para a realização da sua função.

E o corpo político não passa de uma instituição de instituições de um macrocosmos de microcosmos e macrocosmos sociais, de uma rede de corpos sociais, de um network structure. Porque há uma diversidade que apenas se une pela unidade de fim, pela unidade do bem comum que a mobiliza.
Portanto, uma sociedade de ordem superior não deve intervir na esfera de autonomia de uma sociedade de ordem inferior, da mesma maneira como uma sociedade de ordem inferior também pode transferir funções e consequentes poderes para uma sociedade de ordem superior. Porque o princípio da subsidariedade é o mesmo que o princípio da subjectividade da sociedade.

Liberdade de Expressão

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir — aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.

O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura.

A proteção da liberdade de expressão é um direito chamado negativo, exigindo simplesmente que o governo se abstenha de limitar a expressão, contrariamente à ação direta necessária para os chamados direitos afirmativos. Na sua maioria, as autoridades em uma democracia não se envolvem no conteúdo do discurso escrito ou falado na sociedade.

Os protestos servem para testar qualquer democracia — assim o direito a reunião pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental na facilitação do uso da liberdade de expressão. Uma sociedade civil permite o debate vigoroso entre os que estão em profundo desacordo.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a reputação de outros, a derrubar um governo constitucional ou a promover um comportamento licencioso. A maioria das democracias também proíbe a expressão que incita ao ódio racial ou étnico.

O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão.

Mais detalhes: http://locuslegis.blogspot.com/2007/06/liberdade-de-expresso-um-direito.html

Estado de direito

O Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O Estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais.

Em outras palavras, o Estado de Direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. A teoria da separação dos poderes de Montesquieu, na qual se baseiam a maioria dos Estados ocidentais modernos, afirma a distinção dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e suas limitações mútuas.

Por exemplo, em uma democracia parlamentar, o legislativo (Parlamento) limita o poder do executivo (Governo): este não está livre para agir à vontade e deve constantemente garantir o apoio do Parlamento, que é a expressão da vontade do povo. Da mesma forma, o poder judiciário permite fazer contrapeso à certas decisões governamentais (especialmente, no Canadá, com o poder que a Carta dos Direitos e Liberdades da pessoa confere aos magistrados). O Estado de direito se opõe assim às monarquias absolutas de direito divino (o rei no antigo regime pensava ter recebido seu poder de Deus e, assim, não admitia qualquer limitação à ele: "O Estado, sou eu", como afirmava Luís XIV) e às ditaduras, na qual a autoridade age frequentemente em violação aos direitos fundamentais. O Estado de direito não exige que todo o direito seja escrito. A Constituição da Grã-Bretanha, por exemplo, é fundada unicamente no costume: ele não dispõem de disposições escritas. Num tal sistema de direito, os mandatários políticos devem respeitar o direito baseado no costume com a mesma consideração que num sistema de direito escrito.

O poder do Estado é uno e indivisível. A função do poder se divide em três grandes funções: a função legislativa, a função judicial e a função executiva.

Promulgadas: publicar uma lei com todos os requisitos necessários para torná-la executória.

Monarquia

Monarquia é uma forma de governo em que um indivíduo governa como chefe de Estado, geralmente de maneira vitalícia ou até sua abdicação, e "é totalmente separado de todos os outros membros do Estado". A pessoa que encabeça uma monarquia é chamada de monarca.

Não há definição consensual de monarquia. Deter poderes políticos ilimitados no Estado não é a característica mais recorrente, haja vista as muitas monarquias constitucionais, como as do Reino Unido, Austrália, Suécia, Noruega, Dinamarca, Canadá, Japão, etc.

Refere a um soberano único, nominalmente absoluto. Com o tempo, a palavra foi sendo utilizada para designar outras formas de governo, como a ditadura. O uso moderno da palavra monarca é geralmente usada para se referir a um sistema hereditário tradicional de governo, sendo que monarquias eletivas são consideradas, no geral, exceções.

Em uma monarquia absoluta, o monarca governa como um autocrata, com poder absoluto sobre o Estado e governo – por exemplo, o direito para governar por decreto, promulgar leis, e impor punições. Monarquias absolutas não são necessariamente autoritárias; os absolutistas esclarecidos do Iluminismo eram monarcas que permitiam diversas liberdades.

Monarquia, especialmente a monarquia absoluta, é algumas vezes ligada a aspectos religiosos; muitos monarcas já reivindicaram o direito para governar segundo a vontade de Deus ("direito divino dos reis" ou "mandato do Céu"), uma especial conexão com Deus (rei sagrado) ou mesmo uma pretensa encarnação dos próprios deuses (culto imperial, rei divino). No islã, o califa é o chefe de Estado que é ao mesmo tempo um líder temporal (do califado, Estado Islâmico) e religioso (líder da Umma, comunidade dos crentes). Muitos monarcas se intitulam Fidei defensor ("Defensor da Fé"); alguns mantêm cargos oficiais relacionados à religião de Estado ou à Igreja estabelecida.

Monarcas possuem diversos títulos, incluindo os de rei ou rainha, príncipe ou princesa (Príncipe de Mônaco, por exemplo), imperador ou imperatriz (Imperador do Japão, Imperador do Brasil), ou mesmo duque ou grão-duque (Grão-Duque de Luxemburgo). Muitos monarcas também são distinguidos por tratamentos, como Sua Majestade, Alteza Real ou Pela Graça de Deus. Os títulos de monarcas soberanos (existem outros, intermediários, mas estes são os mais conhecidos) conforme a tradição ocidental, do mais alto para o mais baixo são:

• Imperador
• Rei
• Grão-Duque
• Príncipe
• Duque

No Vaticano, o título atribuído ao monarca é Papa.

Ditadura: é o regime político em que o governante (ou grupo governante) não responde à lei, e/ou não tem legitimidade conferida pela escolha popular.

Podem existir regimes ditatoriais de líder único (como os regimes provenientes do Nazismo, do Fascismo) ou coletivos (como os vários regimes militares que ocorreram na América Latina durante o século XX).

Não se deve confundir ditadura, o oposto de democracia, com totalitarismo, o oposto de liberalismo. Diz-se que um governo é democrático quando é exercido com o consentimento dos governados, e ditatorial, caso contrário. Diz-se que um governo é totalitário quando exerce influência sobre amplos aspectos da vida dos governados, e liberal caso contrário.

Ocorre, porém, que frequentemente, regimes totalitários exibem características ditatoriais, e regimes ditatoriais, características totalitárias.

O estabelecimento de uma ditadura moderna normalmente se dá via um golpe de estado.

Autocracia: literalmente significa a partir dos radicais gregos autos (por si próprio), cratos (governo), governo por si próprio.O sentido do termo tem uma denotação histórico concreto e política que convergem em muitos pontos.

As monarquias não são sempre autocratas, nem sequer as monarquias absolutistas o são. Caso uma monarquia absoluta seja de direito divino não pode ser considerada como uma autocracia, porque a sua legitimidade depende de uma entidade superior (Deus).

Historicamente se refere ao Império Bizantino em que o imperador se denominava autocrator, o que significava para ele que seu poder era supremo, absoluto, ilimitado, irresponsável com relação a qualquer instituição terrestre e dado somente por Deus. Era um governo total sobre a sociedade porque controlava o domínio temporal e espiritual. A história do termo se prolongou após o fim do Império Bizantino com a adoção pela Rússia da ideologia imperial de Bizâncio. Além de adotar o título de czar, equivalente russo do César latino, adotou também a denominação e substancia da autocracia.

Politicamente, autocracia é um termo que denota um tipo particular de governo absolutista, tendo um sentido restrito e outro mais amplo. O restrito e mais exato reporta-se ao grau máximo de absolutismo na personalização do poder. O sentido amplo é de um governo absoluto com poder ilimitado sobre os súbditos, que apresenta uma grande autonomia em relação a qualquer instituição e aos governados. O chefe de estado absoluto é autocrata, portanto, sempre que não há força social capaz de limitar explícita e implicitamente os seus poderes políticos. Logo nem todos os monarcas absolutos são autocratas, na Europa Ocidental nem mesmo o rei Luís XIV da França o foi; pode ademais existir autocratas que não são monarcas como foi Hitler.

Democracia

Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.

Presidencialismo: é um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação de poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

Parlamentarista ou parlamentarismo: é um sistema de governo no qual o poder Executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes Executivo e Legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo.

Costuma-se apontar como vantagens do parlamentarismo sobre o presidencialismo a sua flexibilidade e capacidade de reação à opinião pública: este tipo de sistema prevê que as crises e escândalos políticos possam ser solucionados com um voto de censura e a correspondente queda do governo e, até mesmo, a eventual dissolução do parlamento, seguida de novas eleições legislativas, sem ruptura política. Seus críticos, por outro lado, ressaltam o caráter freqüentemente instável dos governos formados no parlamentarismo, como no caso da República de Weimar e da Quarta República francesa.

República: é uma forma de governo na qual um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo para ser o chefe de país, podendo ou não acumular com o poder executivo. A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre e secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. A origem da república está na Roma clássica, quando primeiro surgiram instituições como o Senado.

O conceito de república é ambíguo, confundindo-se às vezes com democracia, às vezes com liberalismo, às vezes tomado simplesmente em seu sentido etimológico de "bem comum"; mais recentemente, tem sido interpretado pelo senso comum como "respeito às instituições".

Do ponto de vista histórico, as repúblicas e o republicanismo surgiram em contraposição às monarquias, consideradas, devido ao seu caráter absolutista, como opressoras e liberticidas.

Anarquismo

Quando você ouve falar dos anarquistas, você logo é conduzido a acreditar que nós somos bombardeiros furiosos. Qualquer grupo que solta uma bomba é imediatamente chamado 'anarquista', não importando se eles são nacionalistas, socialistas ou fascistas. O mito criado é que nós acreditamos na violência por causa disso. O outro mito é aquele em que o anarquismo é caos, e é usado por políticos, governos e na mídia que diz: se não houver nenhum governo, haverá caos. Mas sempre que você procura saber sobre a sociedade de hoje logo vem à conclusão que talvez nós já estejamos vivendo um caos. Milhares de pessoas estão morrendo de fome ao redor do mundo, contudo, milhões de dólares são diariamente gastos em usinas nucleares que têm o potencial de destruir nós e todo o mundo afora.

Você poderia perguntar por que isto é assim? Nós dizemos que há uma grande razão - LUCRO! No momento nós vivemos numa sociedade na qual há duas classes principais - os ricos e os trabalhadores. Os ricos possuem as fábricas, bancos, fazem compras, etc. Os Trabalhadores não.Tudo que eles têm é o suor que usam para ganhar sua vida. São compelidos aos trabalhadores a vender o seu suor aos ricos por um salário. O patrão está interessado em usurpar com muito trabalho do trabalhador para que com pouco empreendimento seja possível poder manter altos lucros. Assim, quanto mais trabalham, menos ganham e mais os patrões enriquecem. Os interesses deles estão em total oposição um ao outro.

A produção não está baseado nas necessidades das pessoas. Produção é para lucro. Então, embora haja muita comida no mundo para alimentar todos, as pessoas passam fome porque os lucros vêm primeiro. Este é capitalismo!

Anarquismo em Ação

Você provavelmente concorda que o que você leu são idéias muito boas. Você provavelmente aceita que as riquezas deveriam ser igualmente distribuídas na nossa sociedade e também que todas as pessoas deveriam ter direitos a dizer o que querem sobre suas vidas.

Como a maioria das pessoas que ouvem falar sobre o Anarquismo, você acredita que são boas idéias mas infelizmente nunca funcionaria. As pessoas são naturalmente avaras e egoístas, se não houvesse nenhum governo para cuidar de nossos interesses haveria um completo caos.

Já declaramos acreditarmos que o capitalismo que é um caos. Não fez e nunca pode satisfazer as necessidades das pessoas. Por outro lado, uma sociedade pode girar em torno das pessoas que realmente produzem. Este tipo de sociedade não é mito teórico que nós sonhamos. Em várias fases de nossa história se tornou uma realidade. As pessoas trabalhando levaram os seus destinos com suas próprias mãos e fizeram "sucesso" disso. Longe do fato das pessoas serem naturalmente avaro e egoísta estas experiências mostra que as pessoas podem cooperar e podem agir em um espírito de ajuda mútua.

Nacionalismo: é um sentimento de valorização marcado pela aproximação e identificação com uma nação, mais precisamente com o ponto de vista ideológico.

Costuma diferenciar-se do patriotismo devido à sua definição mais estreita. O patriotismo é considerado mais uma manifestação de amor aos símbolos do Estado, como o Hino, a Bandeira, suas instituições ou representantes. Já o nacionalismo apresenta uma definição política mais abrangente Por exemplo: da defesa dos interesses da nação antes de quaisquer outros e, sobretudo da sua preservação enquanto entidade, nos campos linguístico, cultural, etc, contra processos de destruição identitária ou transformação.

Socialismo: refere-se a qualquer uma das várias teorias de organização económica advogando a propriedade pública ou colectiva e administração dos meios de produção e distribuição de bens e de uma sociedade caracterizada pela igualdade de oportunidades/meios para todos os indivíduos com um método mais igualitário de compensação

Fascismo: adquiriu o significado de qualquer sistema de governo que, de maneira semelhante ao de Benito Mussolini, exalta os homens e usa modernas técnicas de propaganda e censura, fazendo uma severa arregimentação econômica, social e cultural, sustentando-se no nacionalismo e por vezes na xenofobia (nacionalismo étnico), privilegiando os nascidos no próprio país, apresentando uma certa apatia ou indiferença para com os imigrantes.

O fascismo é uma corrente prática da política que ocorreu na Itália, opondo-se aos diversos liberalismos, socialismos e democracias.

Xenofobia: é o medo (fobia, aversão) que o ser humano normalmente tem ao que é diferente (para este indivíduo).

Xenofobia é também um distúrbio psiquiátrico ao medo excessivo e descontrolado ao desconhecido ou diferente.

Xenofobia é ainda usado em um sentido amplo (amplamente usado mas muito debatido) referindo-se a qualquer forma de preconceito, racial, grupal (de grupos minoritários) ou cultural. Apesar de amplamente aceito, este significado gera confusões, associando xenofobia a preconceitos, levando a crer que qualquer preconceito é uma fobia.

Liberalismo: é uma filosofia política que prima pela autonomia moral e econômica da sociedade civil em oposição à concentração do poder político. Apesar de diversas culturas e épocas apresentarem indícios das ideias liberais, o liberalismo definitivamente ganhou expressão moderna com os escritos de John Locke (1632-1704) e Adam Smith (1723-1790). Seus principais conceitos incluem individualismo metodológico e jurídico, liberdade de pensamento, liberdade religiosa, direitos fundamentais, estado de direito, governo limitado, ordem espontânea, propriedade privada, e livre mercado.

Absolutismo

As bases das monarquias nacionais:
Justiça real
Exército real
Imposto único
Moeda única
Teoria – rei representante de Deus na terra

Fatores que contribuíram para a centralização do poder real:
O crescimento do poder real juntamente com a expansão do comércio;
Apoio que os comerciantes davam aos reis;
A perda parcial do poder da nobreza, em benefício do rei.

Teóricos do absolutismo

Surgiram várias teorias justificadoras do estado absolutista:

Nicolau Maquiavel – defende que a política deve atender ao interesse nacional.

Thomas Hobbes – em seu livro Leviatã, mostra que o estado seria uma grande entidade tão poderosa que dominaria todo cidadão. Para Hobbes a autoridade do Estado deve ser absoluta, para proteger os cidadãos contra a violência e o caos da sociedade primitiva. É lícito o rei governar despoticamente já que o próprio povo deu a ele o poder absoluto.

Jacques Bossuet – para ele o poder real emana de Deus. A autoridade do rei é sagrada, ele age como um ministro de Deus e rebelar-se contra ele é rebelar-se contra Deus.

Jean Bodin – autor de a República defende a idéia da soberania não partilhada. Para ele o poder também emana de Deus e o príncipe tem o poder de legislar sem precisar do consentimento de quem quer que seja.

Hugo Grotius – defende o governo despótico, o poder ilimitado do estado, afirmando que sem ele estabeleceria o caos e a turbulência política.

 Melhor Servir que Mandar Despoticamente

 Se a servidão sempre corrompe, corrompe menos o escravo do que o senhor, excepto quando é levada até ao embrutecimento. No plano moral, é melhor para um ser humano sofrer coerções, mesmo se emanam de um poder arbitrário, do que exercer sem controle um poder dessa natureza.

John Stuart Mill, in 'A Servidão das Mulheres

Um exemplo disso:

O Império Napoleônico

Não passava de uma ditadura disfarçada. Em 1804, foi criado o Império, espécie de monarquia vitalícia. Apesar de haver Constituição, Napoleão governou despoticamente. Por algum tempo, a prosperidade resultante das reformas internas e o êxito das guerras permitiram a continuidade do regime. Com os primeiros fracassos militares, seus fundamentos seriam abalados, até a queda em 1814.