Anistia

É o ato pelo qual o poder público (poder legislativo, mais especificamente) declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos, em geral políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações. Enquanto a graça ou indulto, concedido pelo chefe de Estado, suprime a execução da pena, sem suprimir os efeitos da condenação, a anistia anula a punição e o fato que a causa.

Desde o período colonial, o amplo registro histórico de concessão de anistia pelos governos no Brasil exemplifica dois fatos característicos da história do país, (a) uma tradição de repressão a revoltas sociais (armadas ou não) partindo de (b) governos tradicionalmente conservadores.

No Brasil foi a luta dos anos 1970 que foi marcada pela participação de amplos setores que reivindicavam a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Ou seja, a Anistia devia ser para todas as pessoas que resistiram ao autoritarismo e se rebelaram, participando de diferentes formas de luta para pôr fim à ditadura militar. Eram adeptos da Anistia mulheres e homens, estudantes, intelectuais, religiosos, trabalhadores das fábricas e do campo, artistas, advogados, familiares de presos políticos e dos mortos e desaparecidos políticos.

Autoritarismo: descreve uma forma de governo caracterizada pela ênfase na autoridade do Estado em uma república ou união. É um sistema político controlado por legisladores não eleitos que usualmente permitem algum grau de liberdade individual.

Pode ser definido como um comportamento em que uma instituição ou pessoa se excede no exercício da autoridade de que lhe foi investida.

Pode ser caracterizado pelo uso do abuso de poder e da autoridade confundindo-se com o despotismo.

Nas relações humanas o autoritarismo pode se manifestar da vida nacional onde um déspota ou ditador age sobre milhões de cidadãos, até a vida familiar, onde existe a dominação de uma pessoa sobre outra através do poder financeiro, econômico ou pelo terror e coação.

Ditadura militar: ou regime militar é uma forma de governo onde o poder político é efetivamente controlado por militares. Como qualquer ditadura ou regime, ela pode ser oficial ou não. Também existem formas mistas, onde o militar exerce uma influência muito forte, sem ser totalmente dominante.

O típico regime militar na América Latina era governado por um governante de alta patente, chamado de caudilho. Em alguns casos um grupo composto por vários militares, uma junta militar, assumia o poder. Em qualquer caso, o líder da junta ou o único comandante pode muitas vezes pessoalmente assumir mandato como chefe de estado.

No Oriente Médio e África, com mais frequência os governos militares passaram a ser liderado por uma única pessoa poderosa, que governam em autocracias. Líderes como Idi Amin, Sani Abacha, Muammar al-Gaddafi, e Gamal Abdel Nasser trabalhado para desenvolver um culto à personalidade e se tornou a face da nação dentro e fora dos seus países.

A maior parte dos regimes militares são formadas após um golpe de Estado derrubando o governo anterior. Um muito diferente do padrão que foi seguido por um regime político liderado por Saddam Hussein no Iraque e de Kim Il-sung no regime norte-coreano, sendo que ambos começaram como uma Estados de partido único, mas ao longo de sua existência seus dirigentes e os militares se tornaram intimamente envolvidos no governo.

Caudilho: refere-se a um líder político-militar no comando de uma força autoritária. Está comumente associada à América Latina do século XIX e início do século XX ou relacionado à época Franquista.

Autocracia: Politicamente, autocracia é um termo que denota um tipo particular de governo absolutista, tendo um sentido restrito e outro mais amplo. O restrito e mais exato reporta-se ao grau máximo de absolutismo na personalização do poder. O sentido amplo é de um governo absoluto com poder ilimitado sobre os súbditos, que apresenta uma grande autonomia em relação a qualquer instituição e aos governados. O chefe de estado absoluto é autocrata, portanto, sempre que não há força social capaz de limitar explícita e implicitamente os seus poderes políticos. Logo nem todos os monarcas absolutos são autocratas, na Europa Ocidental nem mesmo o rei Luís XIV da França o foi; pode ademais existir autocratas que não são monarcas como foi Hitler.

As monarquias não são sempre autocratas, nem sequer as monarquias absolutistas o são. Caso uma monarquia absoluta seja de direito divino não pode ser considerada como uma autocracia, porque a sua legitimidade depende de uma entidade superior (Deus).